Acessibilidade: os desafios de todos os dias nas ruas

Pergunta: Em clima de Jogos Paralímpicos, o que sua administração se compromete a fazer para promover a acessibilidade em Nova Friburgo, e tornar a cidade mais segura e amigável a pessoas com necessidades especiais?

As pessoas com necessidades especiais sofrem nas cidades brasileiras. Infelizmente, a carência e, quase ausência, de acessibilidade é a regra geral. Aqui em Nova Friburgo a situação é igualmente desrespeitosa para essa importante parcela da população, que tem crescido bastante nos últimos anos. Temos graves problemas relacionados ao transporte público, às calçadas, aos prédios públicos e ao direito à informação.

Em relação ao transporte público, os equipamentos para acessibilidade nos ônibus, praticamente não funcionam, pois além de problemas com a manutenção, falta treinamento para os rodoviários, por parte da empresa. Neste quesito, defendemos uma empresa pública de transporte coletivo para possibilitar a oferta de vans e ônibus devidamente adaptados para cadeirantes, com a formação continuada dos funcionários.

Dentro do plano de obras públicas, o nosso governo fará uma grande intervenção urbanística para garantir, em parceria com os proprietários dos imóveis, calçadas sem obstáculos, com superfícies regulares e rampas de acesso em todos os bairros. Outra medida será a adaptação de todos os prédios e banheiros públicos de responsabilidade do município, inclusive das unidades de ensino e de saúde.

Defendemos também a adoção de libras nos próximos concursos públicos para professores e para outros cargos da administração pública. A educação inclusiva deve sair do discurso e passar para a prática. Além disso, a Prefeitura deve efetuar convênios para treinamento de cães guia.

Neste tema da acessibilidade, como em outros, a nossa gestão será verdadeiramente democrática. Os conselhos populares nos bairros e os conselhos polares setoriais ligados às pessoas com necessidades especiais e suas famílias, serão os organismos nos quais o município se alicerçará. Quem tem capacidade de solucionar os problemas relacionados à acessibilidade são aqueles que sofrem na pele as dificuldades diárias. O nosso governo será dessas pessoas e para essas pessoas.

A acessibilidade é um tema que tem que ser discutido sempre, não apenas em época de Jogos Paralímpicos. Estamos trabalhando ao longo dos últimos anos o conceito de “Nova Friburgo Cidade Inteligente” e isso passa, sem dúvida, por um bom planejamento de mobilidade, visando, inclusive, a acessibilidade. As cidades precisam ser planejadas e adaptadas para que qualquer cidadão possa exercer o direito de ir e vir. Temos que pensar nas pessoas com limitações físicas, nos idosos, cadeirantes e nas crianças.

Na Rua General Osório, por exemplo, começamos uma importante obra de mobilidade urbana, que também facilita a travessia dos pedestres. As faixas estão sendo elevadas na mesma altura das calçadas e posicionadas, estrategicamente, próximas a clínicas, hospitais e escolas. 

Além disso, vamos instalar pisos especiais em algumas calçadas para orientar pessoas com deficiência visual. Esse piso diferenciado serve para informar a existência de obstáculos como árvores, postes, canteiros ou orelhões. Outro detalhe é que algumas rampas que já existem nas calçadas precisam ser modificadas, pois são muito inclinadas ou estão em locais inadequados.

Os prédios públicos municipais estão sendo adaptados, a exemplo da sede da Prefeitura, que ganhou uma rampa de acesso lateral. As novas escolas e creches da rede municipal, inauguradas recentemente, foram projetadas e construídas com rampas de acesso, gerando mais segurança e conforto para os nossos alunos. Escolas que ainda serão construídas e outras antigas, que precisam de reformas, receberão este novo modelo de acessibilidade, com rampas, corrimãos, sinalização, banheiros adequados e salas de aula arejadas e com espaço amplo.

Ou seja, desenvolver a acessibilidade nas vias públicas e em equipamentos municipais é o primeiro passo para fazer de Nova Friburgo uma cidade mais inclusiva, respeitando a limitação de cada indivíduo e tratando de forma igualitária o cidadão, oferecendo a mesma condição de locomoção para todos.

Acessibilidade é um tema que, apesar de muito discutido, é pouco considerado efetivamente. Nosso programa de governo nasceu do esforço coletivo de centenas de pessoas reunidas em 129 reuniões em torno de 27 eixos temáticos. A questão da acessibilidade não foi apenas discutida, como foi vivenciada em boa parte das reuniões com a presença e atuação decisiva de pessoas com deficiência.

O assunto é de suma importância para o planejamento urbano, por ser um instrumento que possibilita identificar áreas com desigualdades e por estar diretamente relacionado aos direitos dos cidadãos. Além disso, o tema deve ser considerado de forma articulada com todos os setores da vida social (educação, saúde, mobilidade, cultura etc).

Concretamente, na linha da ampla participação, nos propomos a reativar o Conselho das Pessoas com Deficiência e, através dele, realizar a construção coletiva de um Plano Municipal de Atenção aos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Além disso, em nosso programa de governo, há propostas objetivas para:

1. Auxiliar na reativação da Associação Friburguense de Surdos;
2. Criar a central de intérpretes em Libras;
3. Implementar sinais sonoros nos equipamentos de trânsito;
4. Fiscalizar uso de equipamentos elevadores nos veículos de transporte público;
5. Fomentar e publicizar o combate ao preconceito e a violência contra as pessoas com deficiências junto à população;
6. Qualificar profissionais para o atendimento de pessoas com deficiência;
7. Utilizar superfícies antiderrapantes nas principais calçadas da cidade;
8. Sensibilizar a rede hoteleira para construção de quartos com ampla acessibilidade.

Respeitar os portadores de necessidades especiais é reconhecer um dos mais importantes princípios constitucionais, que é o da dignidade humana. Obviamente que eles possuem os mesmos direitos aos bens da sociedade, e tais direitos devem ser garantidos e realizados para a consolidação da cidadania.

Pretendemos investir no desenvolvimento inclusivo e sustentável, seja na educação, nos esportes, no transporte, ampliando o acesso para quem usa cadeira de rodas, com investimentos ainda no mobiliário e equipamentos urbanos.

Tais medidas se traduzem em piso especial para pedestres, junto aos semáforos, para garantir a segurança na travessia, e sinalização adequada; ampliação do número de rampas não só em todos os prédios públicos, mas em todas as ruas do eixo central da cidade; e incremento dos sistemas de tecnologia da informação, além de implantação de escolas inclusivas, nas quais os portadores de necessidades especiais possam estudar com os demais alunos, sem serem de modo algum discriminados.

 Vamos, principalmente, cumprir com a obrigação da gestão municipal no que se refere ao repasse das subvenções às entidades que cuidam de portadores de necessidades especiais em nossa cidade, e que realizam um trabalho sério e profissional, há anos. O governo municipal tem que caminhar em parceria com essas instituições, atendendo no que for possível e necessário, para garantir a continuidade da qualidade dos serviços prestados.

Nosso governo quer viabilizar uma cidade mais humana, justa e acessível para os portadores de necessidades especiais, oferecendo de fato oportunidades de trabalho e renda, fazendo valer as leis federais que determinam a inclusão em todos os segmentos produtivos do município. Esta é a verdadeira justiça social. Este é o caminho de um município que pretende o desenvolvimento integral de todos os seus habitantes.

Todo indivíduo precisa ter acesso a produtos, serviços e informações. Nosso governo vai trabalhar para que calçadas, prédios públicos e sistemas computacionais estejam adaptados ao acesso de todos. Nova Friburgo se aproxima do seu bicentenário e suas ruas estão gastas pelo tempo, precisando passar por reformas que as tragam para o século 21 e que garantam o direito constitucional de ir e vir.

Por isso, não podemos nos esquecer também dos deficientes visuais. E para segurança deles precisamos reformular as políticas de sinalização sonora. Assim como implantar o padrão de marcações acentuadas no chão para, por exemplo, alertar que o fim da calçada se aproxima. 

Há também tecnologias gratuitas que podem ser implantadas para facilitar a navegação na internet para quem tem deficiências visuais, por exemplo. Na arquitetura e no urbanismo da nossa cidade há muito o que se fazer para adequar o espaço urbano e edifícios. 

Garantiremos a livre circulação de cadeirantes, de quem depende de muletas e até dos carrinhos de bebê. Pense comigo se no seu bairro as calçadas são regulares e se apresentam uma uniformidade. A maioria das calçadas da nossa cidade não facilita a mobilidade de ninguém. Elaboraremos o Plano de Mobilidade Urbana, em conformidade com a lei 12.587/12, pois é um instrumento de planejamento dos deslocamentos e da acessibilidade.

Municipalizaremos a gestão do estacionamento rotativo no centro da cidade e bairros, gerando empregos e oferecendo um serviço de qualidade aos motoristas. E a renda arrecadada será revertida, entre outras demandas de mobilidade, também para a realização de obras e da manutenção dos aparatos de acessibilidade.

Estaremos vigilantes para que as legislações de todas as esferas sejam cumpridas. E estimularemos a participação popular, especialmente das entidades e indivíduos que lutam para fazer da nossa cidade um espaço acolhedor e funcional para quem tem dificuldades de acesso. 

A Paralímpiada tem demonstrado que a determinação de pessoas que tiveram tipos de deficiência de todas as formas e ordens são extremamente capazes, e a superação faz parte da rotina delas. Uma cidade como a nossa que não se preocupa com o direito dessas pessoas e a acessibilidade, haja vista, o grande número de calçadas que não permite-lhes a livre circulação, o desrespeito às vagas preferenciais, é uma cidade  que não tem o humanismo como sua meta fundamental. 

No nosso governo nós vamos procurar facilitar a vida das pessoas, procurando ampliar a acessibilidade das pessoas. Os deficientes, os idosos, os portadores de doenças crônicas com alterações motoras e cadeirantes, não são também respeitados no seu direito à saúde, quando não conseguem tratamento médico preferencial. Isso vai mudar, já que, no nosso governo, o tratamento será na casa dessas pessoas, já que vamos equipar os ambulatórios dos bairros, além de contratar os profissionais para atuar na rede. Trazendo mais qualidade de vida a esse público.

A nossa meta fundamental, como lema de nossa campanha é que nossa prioridade é a vida, por isso, nós temos que nos dedicar e garantir através de leis, programas de conscientização e fiscalização efetiva que essas pessoas circulem livremente, isso é o que a constituição garante.

Serão criadas formas de acessibilidade baseadas em cidades que estão muito avançada nesse quesito, tanto brasileiras como do exterior. Nós temos exemplos do Paraná, de Minas Gerais e até aqui do Rio que mudaram esse olhar e hoje conseguiram avançar nesse sentido.

Vamos construir um Plano Diretor, ele será consultivo e deliberativo, construído a quatro mãos nos bairros, portanto, a exemplo do que já ocorre em Belo Horizonte-MG, as famílias, que sofrem sem acessibilidade participarão no sentido de modificar os preceitos da acessibilidade.