Radar — 04/09/2015

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou “acertada” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de interromper o ciclo de altas da Selic, taxa básica de juros da economia. O Copom decidiu na terça-feira manter a Selic em 14,25% ao ano após sete elevações consecutivas. Segundo nota da CNI, a manutenção da taxa “evita o aprofundamento da recessão”. No entanto, a entidade criticou o nível elevado da Selic.

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A entidade representativa da indústria defendeu uma política fiscal “assertiva” e uma agenda de competitividade para enfrentar o atual momento econômico. “As dificuldades no campo fiscal, com reduções sucessivas da meta fiscal e tentativas frustradas de corte de gastos causam desapontamento e mitigam a credibilidade da política econômica, tornando o ajuste mais longo e custoso”, diz o comunicado, que pediu medidas estruturais, claras e rápidas para recuperação da confiança.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira o texto-base do Projeto de Lei Complementar que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

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A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do Projeto a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, para as pequenas empresas haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões.

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O nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira recuou 0,9 ponto percentual em julho na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. Com a queda, o indicador baixou para 78,6%, o menor da série histórica, que começou em janeiro de 2003. "Todos os indicadores caíram entre julho e junho, o que reforça o quadro recessivo da indústria", informa a pesquisa  Indicadores Industriais, divulgada esta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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O faturamento da indústria caiu 0,2%  em julho frente a junho, na série que desconta os fatores sazonais. Na mesma base de comparação, as horas trabalhadas na produção diminuíram 2,3%. Foi a sexta redução consecutiva do indicador de horas trabalhadas, que acumula uma queda de 9,0% de janeiro a julho deste ano em relação a igual período de 2014.

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O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou estudo com corte de 15 ministérios a presidente Dilma Rousseff, com incorporação do Desenvolvimento Agrário à Agricultura ou ao Desenvolvimento Social e extinção do Turismo. A proposta foi feita após a petista determinar que o corte de cargos comissionados seja maior. No anúncio da semana passada, o corte atingiria mil dos 22 mil comissionados da Esplanada. Entre os órgãos que perderiam o status de ministério, estavam cotadas as secretarias de Portos e de Aviação Civil. Os mesmos integrantes do Planejamento revelaram que também é estudado uma fusão entre os Ministérios da Previdência e do Trabalho. As pastas de Turismo e Micro e Pequenas Empresas podem migrar para o Desenvolvimento e a Cultura voltar para a Educação.

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Ainda tendem a perder o status de ministério os seguintes órgãos: Secretaria de Comunicação Social (Secom); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); a Secretaria-Geral da Presidência da República; Direitos Humanos; Igualdade Racial e das Mulheres. Contudo, assim como ocorre com o Desenvolvimento Agrário, a forte resistência da presidente e de vertentes do PT a cortar as duas últimas secretarias, por estarem envolvidas com a sustentação do governo em movimentos sociais.