Radar — 02/07/2015

Os governadores do Sudeste — Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo — se reuniram por mais de quatro horas nesta terça-feira discutindo ações conjuntas para amenizar os efeitos da crise econômica na região. Os chefes do Executivo concluíram que a geração de renda e emprego deve ser prioridade em novas políticas públicas que eles irão propor em breve à presidente Dilma Rousseff.

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Nova pesquisa Ibope sobre aprovação do governo Dilma Rousseff foi divulgada ontem. De acordo com o levantamento, 9% consideram o governo  ótimo ou bom, 21% consideram o governo regular, e 68% consideram ruim ou péssimo. Ainda 1% não souberam responder. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e realizada entre os dias 18 e 21 de junho. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento anterior, divulgado em abril deste ano, apontava que 12% consideravam o governo ótimo ou bom, 64% consideravam ruim ou péssima, e 23% consideraram regular.

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O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto foi aprovado conforme texto enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações promovidas pelos senadores. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.

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Sem o voto da maioria dos petistas, o Senado aprovou na terça-feira um reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário e do Ministério Público, em mais uma derrota governista no Congresso. A votação da matéria, que agora segue para sanção presidencial, mobilizou sindicatos do país inteiro e provocou manifestações com direito a buzinaço e charanga nas cercanias do Parlamento, durante boa parte do dia. Os servidores — alguns deles com autorização para adentrar as galerias do Plenário — temiam o descumprimento do acordo anunciado por senadores há 20 dias, quando a proposição entrou na pauta para votação.

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Restaurantes, bares e similares que não fornecerem água filtrada de graça aos clientes que pedirem poderão ser multados. O valor mínimo é de R$ 542, mas a punição pode ser ampliada em caso de reincidência. A mudança na Lei Estadual 2.424/95, que já obrigava os estabelecimentos a oferecer água, mas não estabelecia sanções, foi aprovada pela Alerj nesta terça-feira, em segunda discussão. Autor do projeto de lei aprovado, o deputado André Ceciliano (PT) explica que, além da multa, os restaurantes serão obrigados a afixar um cartaz em local visível com informações sobre a medida.

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A lei estadual 2.403/95, que trata da proibição da fabricação e venda de brinquedos semelhantes a armas reais, será atualizada, com a previsão de multa em caso de descumprimento. Esta é o objetivo de projeto de deputada Martha Rocha (PSD), que a Alerj aprovou nesta terça-feira. Com a mudança, quem não respeitar a lei estará sujeito à multa, que pode variar de 50 mil a 100 mil reais. A deputada Martha Rocha explica que, apesar de a lei anterior ser boa, a falta de punição prejudicava seu cumprimento. “A simples proibição, sem uma sanção, não permitia a eficácia da legislação”, afirmou a parlamentar lembrando ainda que armas utilizadas em atividades como paintball e airsoft não serão afetadas. “Essas são práticas esportivas, normatizadas inclusive pelo Exército”, explica.