Novas regras da rais

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Novas regras da rais

Portaria do Ministério do Trabalho publicada ontem no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira, 23, e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

Redução de juros

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia medidas para reduzir os juros do cheque especial. Em nota, a entidade informou que estuda ações para melhorar o ambiente de crédito no país e reduzir o spread bancário, diferença entre os juros que o banco paga para captar dinheiro de investidores e as taxas cobradas dos tomadores de empréstimos e financiamentos.

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Em dezembro, segundo os dados mais recentes da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), os juros do cheque especial estavam em 295,48% ao ano. O cheque especial está somente atrás do cartão de crédito, que encerrou 2017 com taxa de 321,63% ao ano.

Crédito para pequenos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disponibilizará R$ 6 bilhões em uma linha de crédito para micro e pequenos empreendedores. As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos.

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A iniciativa foi concebida, de acordo com as duas instituições, para superar dois problemas que os micro empresários enfrentam na tentativa de obter financiamento: os elevados juros cobrados e o excesso de burocracia.

Gás fica mais barato

A Petrobras anunciou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de hoje de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 5.

Benefícios reajustados

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada na quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.

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O texto também estabelece novas faixas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.

Situação financeira

O percentual de comerciantes e empresários de serviços que notaram piora na situação financeira de seus negócios diminuiu de 48%, em 2016, para 30% em 2017, uma queda expressiva de 18 pontos percentuais em 12 meses. É o que revelou uma sondagem realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais do país.

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 A sondagem mostrou também que aumentou de 15% para 21% o volume de empresários que observaram um desempenho melhor no último ano na comparação com 2016. A situação permaneceu estável para 40% dos entrevistados.

Otimismo das famílias

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 9,7% em janeiro, quando comparado a janeiro do ano passado, alcançando 83,6 pontos. Quando a comparação se dá com dezembro de 2017, o crescimento cai para 2,3%. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O resultado indica “uma lenta recuperação do otimismo das famílias”, na avaliação da assessora econômica da entidade, Juliana Serapio.

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Para a economista, “os consumidores seguem melhorando suas avaliações sobre a economia, mas o nível de endividamento das famílias, principalmente o daquelas com menor poder aquisitivo, leva à cautela nos gastos, atuando como um fator restritivo ao consumo”.

Pagamento do abono

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5, estão podendo sacar o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

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O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

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