Dívidas tributárias

quinta-feira, 07 de setembro de 2017

Dívidas tributárias

As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é porque eles já tiveram, recentemente, um refinanciamento de débitos próprio.

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Diante da possibilidade de aumento nos benefícios, com maiores descontos de multas e juros, no entanto, o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, argumenta que não é justo que esse grupo seja deixado de fora.

Inflação mais baixa

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,19% em agosto deste ano. A taxa é a mais baixa para meses de agosto desde 2010 (0,04%). A taxa ficou abaixo dos 0,24% de julho deste ano e dos 0,44% de agosto do ano passado.

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Segundo dados divulgados ontem, 6, pelo IBGE, o IPCA acumula taxa de 1,62% no ano, a menor acumulada para o período desde o início do plano real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 2,46%, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. Os alimentos foram os principais responsáveis pelo recuo da inflação em agosto, com uma queda de preços de 1,07% no mês.

Deflação nos preços

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação dos preços da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% em agosto deste ano. A taxa é inferior ao registrado pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em agosto (0,19%) e pelo próprio INPC em julho (0,17%). De acordo com dados divulgados, o indicador acumula taxas de 1,27% no ano e de 1,73% em 12 meses. Em agosto, os produtos alimentícios tiveram uma deflação de 1,18%, enquanto os não alimentícios registraram uma inflação de 0,48%.

Aumenta acesso à internet

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet sem computador, ou seja, por dispositivos móveis, passou de 7%, em 2014, para 14% em 2016. A banda larga fixa é o tipo de conexão utilizada por 23 milhões das residências do país. Já a internet móvel é a principal forma de conexão em 9,3 milhões de residências, principalmente nas classes D/E, na região Norte e nas áreas rurais.

Os dados são da pesquisa TIC Domicílios 2016, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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"Os resultados indicam maior presença dos acessos móveis nos domicílios brasileiros, que ocorrem principalmente por meio do uso de telefones celulares. O crescimento da banda larga móvel, contudo, ocorre com maior intensidade entre os domicílios das classes sociais menos favorecidas e em regiões que tradicionalmente apresentam conectividade mais restrita, como é o caso da região Norte e das áreas rurais", disse o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.

Nova meta fiscal é aprovada

Ao rejeitar os dois destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base do Projeto de Lei do Executivo, que propõe a revisão da meta fiscal para este ano e para o ano que vem, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta. Com isso, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial. O projeto autoriza a União a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões. O texto principal foi aprovado na semana passada, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques foi adiada para esta semana.

Combustível puxa a inflação

A alta no preço dos combustíveis de 6,67% em agosto foi a principal responsável pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a gasolina teve aumento de 7,19% e o etanol, de 5,71% no período.

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Os transportes, aliás, foram o grupo de despesas com maior inflação (1,53%) e maior impacto na inflação de agosto. Outro grupo de despesas com alta de preços importante foi habitação, com inflação de 0,57%. Entre os itens que tiveram aumento de preços em agosto estão a energia elétrica residencial (1,97%) e a taxa de água e esgoto (1,78%).

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