A Voz da OAB – 26/05/2015

Porte de armas brancas na lei penal

Diante dos últimos crimes envolvendo o uso de armas brancas em diferentes pontos da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, torna pública sua posição pela inclusão da conduta de porte de armas desse tipo, sem a devida justificativa legal, na lei penal brasileira. Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes no Rio de Janeiro vêm reiterando que objetos perfurocortantes têm a mesma capacidade letal. A sociedade e o Estado não podem ficar de mãos atadas e esperar que a tragédia aconteça para, somente então, intervir. Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento. E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro.

‘Mais Justiça’ na Região dos Lagos

Dando prosseguimento à campanha ‘Mais Justiça’, a diretoria da OAB/RJ visitou na última semana as comarcas de Maricá, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Araruama, Cabo Frio e Búzios, na Região dos Lagos. Por meio do projeto, a Seccional propõe ações para corrigir deficiências do Judiciário. Pelas cálculos da Ordem, o déficit de juízes no Estado é  de 300 magistrados, situação que provoca graves danos à advogados e população. A comitiva da OAB/RJ já percorreu 18 das 61 subseções distribuídas pelo Estado.

Obras paradas

Entre as principais demandas da advocacia da Região dos Lagos, está a situação dos novos fóruns de Arraial do Cabo e Iguaba Grande, que segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) entrariam em funcionamento em abril de 2011 mas completaram quatro anos sem sair do estágio de obras. O problema, que atrasa processos e torna a Justiça mais morosa, vem sendo denunciado e acompanhado pela Ordem, que cobra, permanentemente, providências ao TJ. 

Vacinação contra a gripe

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) iniciou, no dia 19 de maio, a campanha de vacinação gratuita contra a gripe para advocacia fluminense. Neste mês, a campanha será levada à Casa do Advogado da Rua do Lavradio e às localidades de Magé, Cachoeiras de Macacu, Campo Grande, Três Rios, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Em 2014, ao realizar iniciativa semelhante, a Caarj vacinou mais de 13 mil profissionais e estagiários de Direito. Confira os postos de vacinação deste mês no site da Ordem (www.oabrj.org.br).