A Voz da OAB — 04/08/2015

segunda-feira, 03 de agosto de 2015

Mês do Advogado

Em 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado, data que remonta a instituição dos dois primeiros cursos de Direito no país por Dom Pedro I, em 1827. Marcando o começo destes 188 anos de história da advocacia no país, o mês de agosto é reservado ao debate sobre os desafios da nossa profissão (entre eles, o novo Código de Processo Civil) e dos rumos do país, além de celebrar conquistas. Assim, a OAB/RJ programou eventos ao longo de todo mês em suas 61 subseções distribuídas pelo estado, entre cursos, palestras técnicas e até festividades. Confira a programação pelo site www.oabrj.org.br.

Conquistas

E a advocacia nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos anos. As manifestações de 2013 mostraram o valor da classe na salvaguarda da democracia e na observância da legalidade para coibir os excessos (de ambos os lados). Em outra frente, a OAB/RJ participou da inclusão da categoria no Simples Nacional (sistema de tributação), além de criar a primeira escola de Inclusão Digital do país e batalhar para que melhorias no processo eletrônico e em prol das prerrogativas fossem implantadas. A rede de mais de 200 postos da Ordem vem sendo ampliada e modernizada. Em 2014, realizamos a maior Conferência Nacional dos Advogados da história. Conquistas assim consolidam e valorizam nossa profissão.   

TRT

Atendendo a reivindicações da OAB/RJ, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou na última quarta-feira, 29, ato convocando os serventuários em greve a retornarem ao trabalho, sob pena de desconto salarial em folha. A iniciativa tende a por um fim na paralisação da classe, que há dois meses estagna a Justiça do Trabalho do Rio e prejudica advogados e todo cidadão que aguarda decisões desta esfera. Problemas que se agravaram quando o sindicato dos servidores não cumpriu o acordo de manter 30% das varas funcionando durante o protesto. Embora dando apoio à greve (um direito democrático adquirido) em seu início, a OAB/RJ lembra que o movimento perdeu efetividade após o veto do reajuste pela Presidência da República.

Exame em alta

Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem para habilitação profissional como advogado. No levantamento contratado pelo Conselho Federal da OAB, 2.125 pessoas responderam à pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?”. A pesquisa aconteceu em junho e é mais uma mostra da importância do Exame como garantia de qualidade dos profissionais da advocacia no país.

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